O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou neste domingo (20) que não renunciará ao seu mandato, apesar de sua licença de 120 dias, concedida pela Câmara dos Deputados, expirar hoje. Em uma transmissão ao vivo, ele afirmou que conseguirá manter o cargo por mais três meses, sem especificar como pretende fazê-lo.
Em março deste ano, Eduardo solicitou licença não remunerada para residir nos Estados Unidos, alegando perseguição política no Brasil. Durante sua estadia, ele tem se dedicado a atividades políticas internacionais, incluindo articulações com membros do governo norte-americano e participação em conferências conservadoras, como a CPAC. Além disso, tem criticado publicamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e defendido ações contra autoridades brasileiras.
Sua licença está prevista para terminar hoje, e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que, após esse período, o parlamentar pode ser considerado ausente sem justificativa, o que poderia levar à perda do mandato. No entanto, Eduardo afirmou que possui meios legais para continuar no cargo por mais três meses.
O deputado também reiterou seu apoio ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta acusações de tentativa de golpe de Estado e está sob investigação no STF. Eduardo tem defendido publicamente a anistia para seu pai e se comprometido a continuar suas ações políticas até que esse objetivo seja alcançado.
Essa situação levanta questões sobre a legalidade e a ética de manter um mandato parlamentar enquanto se reside no exterior e se dedica a atividades políticas internacionais. Especialistas em direito constitucional e em ética pública podem oferecer análises mais aprofundadas sobre os limites legais e morais dessa conduta.
