A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 93/2025, que propõe medidas para tornar mais rápido e eficiente o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), a proposta altera a Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), permitindo que profissionais da atenção primária — como médicos da família e enfermeiros — sejam capacitados para identificar sinais do autismo e realizar diagnósticos preliminares. A ideia é reduzir o tempo de espera para que crianças e adultos com suspeita de TEA sejam atendidos.
Segundo o relator do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), a descentralização do diagnóstico pode impactar positivamente milhares de famílias em todo o país. “Muitos pais esperam anos por uma avaliação. Esse projeto garante mais agilidade e cuidado na ponta”, afirmou Honaiser.
Além do diagnóstico na atenção básica, o projeto prevê:
- Elaboração de projetos terapêuticos individualizados com equipe multidisciplinar;
- Oferta, via SUS, de serviços de referência em cada município para confirmação diagnóstica e acompanhamento de casos mais complexos.
A proposta está em tramitação conclusiva e será analisada ainda pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, segue para o Senado.
De acordo com o Censo 2022, cerca de 2,4 milhões de brasileiros declararam ter diagnóstico de autismo, sendo 1,1 milhão crianças de até 14 anos. A aprovação da proposta pode ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, fundamental para o desenvolvimento e inclusão das pessoas com TEA.
